A Câmara Municipal de Assú aprovou dois projetos de lei com impacto direto nas áreas de inclusão social e educação infantil.

Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 05/2025, de autoria da vereadora Priscila de Terceiro (MDB), estabelece a reserva de 5% dos cargos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, aprovada por unanimidade, homenageia Maria Elizabeth “Betinha” Araújo Santos, vítima de feminicídio em 2023. Segundo a vereadora, a medida visa quebrar o ciclo de violência ao proporcionar autonomia financeira às mulheres agredidas.

Verba para construção de crechemas de vio

O Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 5.324.901,87 para a construção de uma creche no bairro Irmã Lindalva, com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, o projeto enfrentou resistência do vereador Érico Alves (União), que expressou preocupação com o endividamento do município. No entanto, após esclarecimentos de que os recursos são provenientes do PAC e não representam novos empréstimos, o vereador mudou seu voto e apoiou a iniciativa. A creche atenderá 200 crianças e será gerida pela Caixa Econômica Federal após a aprovação do projeto executivo.

Essas medidas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Assú com a promoção da justiça social e o desenvolvimento educacional no município.