O presidente da CAERN, Roberto Linhares, em entrevista à 98 FM nesta segunda (14), explicou a dificuldade que existe para a Prefeitura de Natal desfazer o contrato com a CAERN, tendo em vista que a Lei Complementar Estadual 682/21, que atende o novo marco legal do seneamento básico, criou duas microrregiões, duas autarquias, que compartilha a responsabilidade da distribuição do saneamento.

Para o destrato, a Prefeitura do Natal teria que conseguir maioria no conselho que é composto de 90 municípios na microrregião Litoral/Seridó. Segundo Linhares, Natal tem 14% dos votos do colegiado, e os demais municípios precisam das sobras de Natal para pagar a tarifa solidária. Logo, com os votos dos outros municípios e do Governo do RN, não haveria aprovação para o rompimento do contrato.

Roberto Linhares diz que Natal tem sido beneficiada com mais de um bilhão de Reais em saneamento, em investimento do Governo Federal e complementado com o Governo do Estado, universalizando o saneamento da cidade até 2027. Lembrou que as obras para o seneamento que a prefeitura deveria fazer em Nossa Senhora Apresentação, África e Passo da Pátria acabaram sendo pagos pelo Governo do RN.

O presidente da CAERN acredita que as declarações do secretário municipal de planejamento, Vagner Araújo, foi mais para mostrar serviço ao novo prefeito e que os dados apresentados não são reais, tanto que alguns já foram corrigidos. Linhares revelou que há mais de 10 anos foi aprovado o Fundo Municipal de Seneamento, e que não é usado porque Natal não apontou as obras que iria investir na área de tratamento de resíduos sólidos e drenagem, o valor (R$ 10 milhões) só pode ser repassado quando a prefeitura de Natal indicar as obras a serem feitas.

TL