O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório no qual defende que a megaoperação policial de 28 de outubro, batizada de Operação Contenção, foi “legítima, necessária e proporcional”. A ação terminou com 121 mortos, sendo 117 suspeitos e quatro agentes de segurança.

O documento, assinado por Castro e elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impõe regras para operações policiais em comunidades do Rio.

Segundo o governo, a operação visava combater o avanço do Comando Vermelho (CV), grupo apontado como responsável por ações com “armas de guerra, explosivos improvisados e artefatos lançados por drones”. O relatório destaca que os confrontos ocorreram, em sua maioria, em áreas de mata, afastadas de residências e de locais sensíveis, como escolas e creches.

A ação contou com mais de 2.500 agentes das polícias civil e militar, resultando em 113 prisões e na apreensão de 96 fuzis e grandes quantidades de drogas. O texto defende que o uso da força foi proporcional diante da “ameaça iminente à paz social e à segurança pública”, e que o Estado atua em desvantagem bélica frente a organizações criminosas de perfil paramilitar.

O governo fluminense afirma ainda que os protocolos de uso de câmeras corporais foram seguidos, embora reconheça falhas técnicas em alguns dispositivos. Também diz que todos os mortos eram integrantes de facções criminosas, versão que ainda será apurada pelas investigações em andamento.

Entidades de direitos humanos, por outro lado, contestam a narrativa oficial, apontando possíveis violações e falta de transparência na coleta de provas, especialmente porque parte dos confrontos ocorreu em regiões de difícil acesso, onde, segundo relatos, corpos teriam sido removidos antes da perícia.

O STF deve analisar o conteúdo do relatório no contexto da ADPF 635, que estabelece critérios rígidos para operações policiais em áreas urbanas e determina que sejam evitadas ações que coloquem civis em risco.

Fontes: IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Agência Brasil, Veja, A Crítica.