A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite de terça-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação das medidas cautelares impostas a ele, incluindo prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com autoridades estrangeiras e restrições ao uso de redes sociais. O argumento central é a ausência de denúncia formal contra Bolsonaro no processo que apura suposta tentativa de coação ao STF, no qual foram denunciados seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, e o jornalista Paulo Figueiredo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu o ex-presidente na denúncia, o que, segundo a defesa, enfraquece a necessidade de tais restrições.

O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa de Bolsonaro, afirmou que "com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal" em andamento. Ele ressaltou que o ex-presidente está com sua "liberdade de ir e vir e de livre manifestação" comprometidas. As medidas cautelares foram impostas após Bolsonaro descumprir restrições anteriores, incluindo o uso de redes sociais para divulgar mensagens que configurariam tentativa de coação ao STF.

Embora a defesa argumente pela revogação das medidas, o STF ainda não se manifestou sobre o pedido. Além disso, a PGR não se pronunciou sobre o arquivamento do inquérito que envolve Bolsonaro, deixando em aberto a possibilidade de novas investigações ou denúncias no futuro.

Fontes:
Agência Brasil, Reuters, Congresso em Foco, Poder360.