O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou um relatório preocupante sobre a situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios potiguares. Segundo a fiscalização, quase metade dos RPPS analisados enfrenta déficit atuarial e financeiro, comprometendo a sustentabilidade desses fundos que garantem a aposentadoria dos servidores públicos municipais.

O estudo apontou que muitos municípios não possuem equilíbrio entre as contribuições previdenciárias e os benefícios pagos aos aposentados, o que gera um passivo crescente e pode colocar em risco o pagamento futuro das aposentadorias. A ausência de planejamento e de medidas de adequação financeira são fatores que agravam a situação.

Em nota, o TCE-RN ressaltou a importância de os gestores municipais adotarem ações imediatas para corrigir as distorções atuariais, como a revisão das alíquotas de contribuição, o controle rigoroso dos benefícios concedidos e a transparência na gestão dos fundos.

Além disso, o Tribunal recomendou que os municípios adotem práticas de governança para melhorar a fiscalização dos recursos e evitar desequilíbrios que podem resultar em déficit estrutural dos RPPS.

Especialistas em previdência destacam que o cenário encontrado no RN não é isolado e reflete um desafio nacional, mas que a adoção de medidas eficazes pode garantir a solvência dos regimes e a segurança dos servidores públicos.

Fontes:

• Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) – Relatório de fiscalização dos RPPS

• Notícias do TCE-RN: tce.rn.gov.br