A partir de 2026, novas regras para o abono salarial do PIS/Pasep devem reduzir o número de beneficiários. Atualmente, têm direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que recebem até dois salários mínimos, mas esse limite será alterado. Em vez de acompanhar o reajuste do salário mínimo, o teto de renda para elegibilidade passará a ser corrigido apenas com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com isso, a previsão é que, ao longo dos anos, menos pessoas se qualifiquem para o benefício. De acordo com o governo, até 2035 terão direito apenas aqueles que ganharem até 1,5 salário mínimo no ano-base. Plox

Os demais critérios para receber o PIS/Pasep permanecerão iguais: é necessário estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, e ter os dados informados corretamente por meio da RAIS ou e-Social.

As mudanças fazem parte de um pacote fiscal do governo para conter os gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de menores rendimentos.

O calendário de pagamentos para 2026 ainda não está definido — a expectativa é de que seja fechado em dezembro pelo Codefat.

Fontes:
VEJA; Plox; Sindicato dos Bancários de Goiás; CNN Brasil; Meio News