O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello se manifeste, em até cinco dias, sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica que ele utiliza durante o cumprimento de prisão domiciliar em Maceió (AL). A medida foi tomada após a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informar que o dispositivo ficou sem bateria por 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio deste ano, sem que o fato fosse comunicado ao STF até outubro.

Collor cumpre pena de oito anos e dez meses em regime domiciliar desde maio de 2025, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi acusado de receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em troca de indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Além de solicitar explicações à defesa, Moraes também cobrou esclarecimentos da Secretaria de Ressocialização de Alagoas sobre o motivo pelo qual o incidente só foi comunicado ao STF cinco meses após ocorrido. O órgão tem 48 horas para apresentar suas justificativas.

O ministro advertiu que, caso os esclarecimentos não sejam prestados no prazo estipulado, poderá decretar a prisão de Collor.

Fontes:

• Migalhas

• R7

• Agência Brasil