O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL‑RJ) após sua condenação definitiva no processo da “trama golpista”, com pena de 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Ramagem deixou o Brasil em setembro e atualmente é considerado foragido. Segundo Moraes, a condenação transitada em julgado impede sua participação nas sessões legislativas, tornando obrigatória a cassação do mandato.

A formalização da perda será feita pela Mesa Diretora da Câmara, encerrando a fase recursal da ação penal contra Ramagem. Outros acusados do núcleo central da trama golpista também tiveram prisão definitiva decretada pelo STF.

Fontes: Correio Braziliense, Terra, Blog Dantas Barreto, IstoÉ.