O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN), alerta os secretários municipais de Educação para o prazo final de 6 de junho de 2025 para o preenchimento do questionário sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas redes municipais de ensino.
O questionário está disponível no Portal do Gestor do TCE-RN, por meio do link: https://portalgestor.tce.rn.gov.br. A participação de todos os municípios é essencial para a obtenção de um panorama completo sobre a realidade educacional no estado, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da gestão pública e a efetividade das políticas educacionais.
Em reunião extraordinária realizada em 14 de maio, o Gaepe-RN e o Ministério da Educação revelaram que, no Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril. Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem R$ 13 milhões em saldo, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentaram sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo a Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
A educação integral vai além do tempo na escola, abrangendo o desenvolvimento físico, cultural, emocional e social dos estudantes. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida, conforme ressaltado pela coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação, Raquel Franzim.
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