A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, manifestou-se recentemente em favor da revogação da prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, réu nos atos de 8 de janeiro de 2023, por erro judicial que resultou em sua detenção indevida. Gonçalves havia sido preso desde 2 de abril de 2025, após decisão do ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2024, que decretou sua prisão preventiva sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares impostas.

A defesa apresentou documentos demonstrando que ele vinha cumprindo tais medidas — como uso da tornozeleira eletrônica e comparecimento regular —, mas perante outro juízo diferente daquele que teria emitido a carta de ordem usada como base para sua prisão. Também foi comprovado que o pedal de fiscalização estaria sendo realizado corretamente em uma vara distinta, a Vara de Precatórios Criminais, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), como Ao STF havia sido informado.

Diante desse novo cenário, a PGR argumenta que os requisitos para a prisão preventiva não se mantêm e que o restabelecimento das medidas cautelares alternativas seria suficiente, respeitando o princípio da proporcionalidade. O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Divanio com restrições, e determinou que a Vara competente preste esclarecimentos em 48 horas sobre a fiscalização das medidas impostas anteriormente.

Fonte: CNN Brasil, R7, Justiça notícias.