O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um novo relatório do chamado “PL Antifacção”, que redefine a atuação da Polícia Federal no combate às facções criminosas e milícias. A nova versão do texto permite que a PF atue de forma cooperativa com as polícias estaduais, sempre que houver matéria de sua competência constitucional ou legal.

Antes, o parecer restringia a ação da PF apenas quando houvesse pedido formal de governadores ou do Ministério da Justiça, o que gerou forte reação da corporação e de membros do governo. A mudança atenua parte das críticas, mas o Planalto ainda considera que o projeto limita a autonomia da Polícia Federal.

O relatório também mantém a equiparação de crimes cometidos por facções ou milícias ao terrorismo, com penas mais severas, e inclui a criação de bancos de dados nacionais sobre integrantes de organizações criminosas. Além disso, prevê mecanismos para o confisco de bens e medidas de endurecimento na execução penal.

Apesar de Derrite afirmar que o texto foi resultado de diálogo com diferentes setores da segurança pública, integrantes do governo e da própria PF seguem apontando que a proposta pode gerar conflitos de competência e reduzir a eficácia das investigações.

O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Fontes:
CNN Brasil; Agência Brasil; SBT News; Jornal do Commercio; Gazeta do Povo.