O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, recomendou o arquivamento da representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido de cassação, apresentado pelo PT, acusa Eduardo de atuar contra o Brasil enquanto reside nos Estados Unidos, incluindo negociações com o governo americano para sanções a autoridades brasileiras.

Em seu parecer, Freitas argumentou que as manifestações de Eduardo configuram "exercício de direito de crítica política", protegido pela imunidade parlamentar. Ele ressaltou que a representação parte de uma premissa "equivocada", ao sugerir que Eduardo seria responsável por ações do governo dos EUA, como a imposição de tarifas e sanções. Freitas afirmou que tais medidas são atos soberanos dos Estados Unidos e não podem ser atribuídos a um parlamentar brasileiro.

O relator também defendeu que críticas, mesmo severas, fazem parte do debate democrático e não configuram quebra de decoro parlamentar. Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão e não apresentou defesa formal, sendo representado por defensor público da União.

Após o parecer de Freitas, houve pedido de vista coletivo, adiando a votação para a próxima reunião do colegiado. Se aprovado, o caso será arquivado; caso contrário, um novo relator poderá ser designado.

Fontes: Agência Brasil, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, CNN Brasil, Carta Capital