O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". A decisão foi tomada após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa, incluindo embargos de declaração e embargos infringentes, tornando a sentença transitada em julgado. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem, solicitou à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) a emissão do atestado de pena a cumprir e as providências necessárias para o início da execução penal.

Débora Rodrigues foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença inicial determinava o cumprimento da pena em regime fechado, mas posteriormente foi convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições como a proibição de acessar redes sociais, receber visitas sem autorização judicial, conceder entrevistas ou manter contato com outros investigados do caso.

O caso ganhou notoriedade após Débora escrever com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A frase fazia referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em 2022. Débora alegou que desconhecia o valor simbólico da estátua e que agiu impulsivamente, sem intenção de vandalizar o patrimônio público.

Fontes:
Metrópoles, Brasil 247, Folha do Estado