O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados no caso conhecido como a tentativa de golpe de Estado. Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, a defesa agora tem cinco dias para apresentar recurso.

A pena imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, além de perda dos direitos políticos. A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, por quatro votos a um — o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição.

O julgamento apontou que Bolsonaro e outros integrantes de seu núcleo político participaram de uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes relacionados à incitação ao golpe.

Com a publicação do acórdão, as defesas dos condenados poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para questionar pontos obscuros, omissos ou contraditórios da decisão. Esse tipo de recurso não muda o mérito da condenação, mas serve para esclarecimentos e ajustes formais. Caso optem por embargos infringentes, que buscam reverter a decisão, o prazo será maior.

Mesmo com a decisão publicada, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem julgados. Até lá, Bolsonaro e os demais réus permanecem aguardando o resultado das próximas etapas processuais.

Advogados que acompanham o caso afirmam que, embora a possibilidade de reversão da condenação seja considerada pequena, a defesa deve utilizar todos os meios legais disponíveis antes que a sentença se torne definitiva.

Fontes: Agência Brasil, JOTA e CNN Brasil.