O governo de São Paulo, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), implementou a cobrança de ICMS sobre gorjetas que excedem 10% do valor da conta em bares, restaurantes e hotéis. Essa medida tem gerado controvérsias e protestos no setor de hospitalidade.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos e mais de 20 sindicatos patronais, classificou a taxação como "arbitrária" e "injusta". A entidade argumenta que as gorjetas são bonificações voluntárias dos clientes aos trabalhadores e não devem ser tratadas como receita das empresas. Além disso, a Fhoresp destaca que a prática de aumentar a taxa de serviço para 12%, 13% ou 15% surgiu como uma solução para compensar a incorporação das gorjetas ao salário dos funcionários, o que já os torna sujeitos a descontos trabalhistas. Portanto, tributar o valor excedente seria penalizar injustamente os trabalhadores.

Em resposta, a Fhoresp enviou um ofício ao governador Tarcísio e ao secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, solicitando a suspensão imediata da cobrança. A entidade também articula uma representação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para buscar uma regulamentação que isente totalmente as gorjetas de impostos.

A medida tem gerado repercussão nas redes sociais e entre os profissionais do setor, que expressam preocupação com o impacto na renda dos trabalhadores e na sustentabilidade dos estabelecimentos.

Fontes: Brasil 247, Revista Fórum, LeiaSampa, IstoÉ Dinheiro