O Governo do RN sancionou a Lei nº 12.221, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), que obriga academias e estabelecimentos de atividades físicas a notificarem imediatamente as autoridades em casos de assédio contra mulheres.

A norma prevê medidas como preservação da vítima, códigos de alerta nos banheiros e articulação com órgãos de proteção.

A lei entra em vigor em 60 dias.