Em marcha recente em San Salvador, familiares de presos, sobreviventes de violência e organizações de direitos humanos pediram o encerramento imediato do estado de exceção instaurado pelo governo do presidente Nayib Bukele em março de 2022. O regime, criado para combater as facções criminosas que aterrorizavam o país, suspendeu diversas garantias constitucionais e passou por sucessivas prorrogações no Congresso.

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apesar de notáveis reduções em homicídios — menos de 2 vítimas por 100 mil habitantes em 2024 —, as condições excepcionais já não se justificariam pelo desempenho em segurança pública. A Comissão denunciou detenções arbitrárias, prisões em massa sem acesso a advogado, detenções prolongadas de pessoas que não têm vínculos com gangs e superlotação no sistema prisional, com registros de centenas de mortes sob custódia do Estado.

As vítimas relatam que muitos familiares foram detidos como suspeitos de pertencimento a gangues, mesmo sendo civis ou testemunhas de ataques. Um comerciante, por exemplo, foi preso em dezembro de 2023 apesar de apresentar provas de que não fazia parte de nenhum grupo criminoso — sendo reincidido na prisão mesmo após decisão judicial de liberdade condicional.

Os manifestantes exigem:

• o fim da suspensão de garantias constitucionais (como direito à defesa e ao habeas corpus);

• a abertura de investigações independentes sobre abusos durante o regime de exceção;

• a implementação de políticas de reparação para vítimas de atos do Estado e vítimas de gangues.

Por outro lado, o governo mantém que o regime extraordinário permanece necessário até que “nenhum membro de gangue livre esteja no país”. Apesar da popularidade de Bukele por reduzir dramaticamente a violência, organizações de direitos humanos alertam que a normalização desse tipo de regime pode enfraquecer o Estado de Direito e garantir poderes ampliados à repressão estatal.

Fonte: Reuters; Time; Le Monde.