O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pautará para votação na próxima terça-feira (25) um projeto de lei complementar que prevê aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — medida com impacto potencial de até R$ 21,2 bilhões.

A decisão de pautar o texto ocorre pouco mais de duas horas após o presidente Lula oficializar a indicação de Jorge Messias (advogado-geral da União) ao STF, uma escolha que desagrada Alcolumbre.

O projeto (PLP 185/2024) já havia sido aprovado pela Câmara e garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade para os agentes, desde que cumpram requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

De acordo com o relator na Câmara, o custo estimado pelo governo é de R$ 5,5 bilhões até 2030, mas uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) eleva esse valor para R$ 21,2 bilhões, considerando o impacto sobre os regimes próprios dos municípios.

Alcolumbre apresenta a proposta como uma correção histórica para profissionais da linha de frente no SUS. Em sua nota, ele afirma que esses agentes são “uma prioridade do Parlamento”.

A movimentação é interpretada por aliados como uma forma de pressão ao governo, já que Alcolumbre teria defendido outro nome para o STF (o senador Rodrigo Pacheco) antes da escolha de Messias.

Fontes:
Terra; CNN Brasil; Correio Braziliense; O Tempo; Infomoney.