O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Anistia. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa conceder anistia a participantes de manifestações com motivação política ou eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O texto original abrange atos de apoio, como doações e publicações em redes sociais.

Apesar da aprovação da urgência, o conteúdo final do projeto ainda está indefinido. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que buscará construir um texto de consenso com o futuro relator, visando a pacificação nacional e o respeito às instituições. O relator designado, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicou que a proposta pode focar na redução das penas dos condenados, em vez de uma anistia ampla.

O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já manifestou oposição à anistia, afirmando que vetará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso. A votação do mérito do projeto ainda não tem data marcada.

Fontes: CNN Brasil, Câmara dos Deputados, BBC News Brasil