Na manhã desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Baía Formosa, no litoral sul do Rio Grande do Norte, foi palco de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN. O evento reuniu moradores, empresários, trabalhadores do turismo e representantes de administrações públicas dos municípios vizinhos para discutir os impactos ambientais do tráfego de veículos na orla da cidade.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), autor da proposta, abriu o debate defendendo um processo participativo. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável, destacando que o turismo é uma atividade econômica vital para a região. Entre os encaminhamentos propostos estão a criação de rotas alternativas georreferenciadas, reforço na sinalização ecológica, delimitação de áreas sensíveis, proteção aos ninhos de tartarugas e uso de tecnologias para mitigar os impactos.

A procuradora Marjorie Madruga, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, destacou que o turismo, se for sustentável, pode ser um grande aliado do meio ambiente. Ela alertou para o aumento desordenado de veículos off-road e UTVs, apontando-os como o maior problema ambiental atualmente, e não os bugueiros tradicionais.

O presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, representando os 728 permissionários do estado, reforçou a denúncia sobre o aumento desordenado de UTVs e de veículos de fora do estado que utilizam áreas sensíveis de forma irregular. Ele defendeu regras claras para a circulação nas dunas.

O secretário de Planejamento de Baía Formosa, Nivaldo Melo, relatou que o município foi surpreendido, às vésperas da Semana Santa, com a recomendação do Ministério Público Federal de fechamento total das praias para o trânsito de veículos na orla. Ele destacou que o município não possui estrutura para cumprir todas as exigências sozinho e solicitou apoio do Estado.

Representantes das forças de segurança reforçaram a necessidade de regulamentação definitiva para que a fiscalização seja efetiva. O comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), major Araújo, destacou que, por ora, estão orientando a população. O tenente Wellington Araújo Júnior, do Batalhão Ambiental, lembrou que o RN é o segundo maior sítio de desova da tartaruga-de-pente e sugeriu investimentos em educação ambiental.

A vereadora Ceiça Cardoso, do distrito de Sagi, lembrou que muitas famílias estão sem saber como sustentar-se após a proibição repentina. Ela enfatizou a importância de ouvir as comunidades locais nas decisões que afetam diretamente suas vidas.

A audiência pública evidenciou a complexidade do desafio de conciliar o desenvolvimento turístico com a preservação ambiental em Baía Formosa. O debate destacou a importância de soluções construídas de forma participativa, que considerem as necessidades econômicas das comunidades locais e a proteção dos ecossistemas costeiros.