A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira (22) a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão reconhece que Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, e autoriza o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais.

Dilma Rousseff foi presa e torturada em 1970, durante o regime militar, quando militava em organizações de resistência à ditadura. Ela já havia sido anistiada em 2002, mas na época o pedido de indenização havia sido indeferido. O novo julgamento considerou que houve erro na decisão anterior.

A votação na comissão foi unânime, com apoio dos conselheiros e da relatora do caso, que ressaltou a gravidade das violações sofridas por Dilma e a necessidade de reparação integral. A decisão ocorre em meio à reavaliação de processos arquivados ou negados durante gestões anteriores, especialmente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“Trata-se de um reconhecimento tardio, mas necessário, das violências cometidas pelo Estado brasileiro contra aqueles que lutaram pela democracia”, afirmou a relatora do processo.

Dilma Rousseff ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.

A concessão da anistia reacendeu o debate político nas redes sociais e no Congresso. Parlamentares da base do governo defenderam a medida como um ato de justiça histórica. Já setores da oposição criticaram o valor da indenização e a revisão do processo, classificando a decisão como política.

O Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, reforçou que o processo seguiu critérios técnicos e jurídicos estabelecidos pela Lei da Anistia, em vigor desde 1979, e que outros casos semelhantes estão sendo reanalisados à luz dos princípios da justiça de transição.

Fontes:

• Agência Brasil. Dilma Rousseff recebe anistia política e indenização de R$ 100 mil. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br

• CNN Brasil. Comissão de Anistia aprova reparação financeira a Dilma Rousseff. Disponível em: cnnbrasil.com.br

• Folha de S.Paulo. Dilma recebe anistia e indenização após reanálise de pedido negado em 2002. Disponível em: folha.uol.com.br