Brasília, 7 de maio de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531 deputados. A mudança, motivada pelo crescimento populacional identificado no Censo de 2022, entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

A proposta atualiza a distribuição das cadeiras entre os estados, garantindo uma representação mais proporcional à população de cada unidade da federação. Diferentemente de propostas anteriores, o texto aprovado preserva o número de deputados dos estados que, segundo o novo censo, perderiam representantes. Assim, em vez de redistribuir dentro do limite atual, o projeto optou por ampliar o total de cadeiras para evitar perdas.

Estados com aumento significativo de população, como Pará, Santa Catarina e Goiás, serão beneficiados com mais vagas. A decisão também evita disputas regionais e resistências políticas, comuns em tentativas anteriores de redistribuição que implicavam redução de bancadas.

A medida ainda precisa passar pelo Senado, onde também exige aprovação por maioria absoluta, por se tratar de um projeto de lei complementar.

Impacto e repercussão

A ampliação da Câmara para 531 deputados reacende o debate sobre os custos do Legislativo. Críticos apontam para o aumento de despesas públicas, enquanto defensores alegam que a atualização garante mais justiça representativa e obedece ao princípio constitucional da proporcionalidade populacional.

O novo arranjo entrará em vigor após as eleições gerais de 2026, compondo a legislatura que se inicia em 2027.