A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um projeto de lei que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto segue agora diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

O projeto estabelece que decisões individuais que suspendam leis ou atos dos demais poderes devem ser rapidamente encaminhadas para avaliação do plenário do STF. Além disso, siglas que não atingirem a cláusula de barreira deixam de poder apresentar certas ações diretas no Supremo.

A votação ocorre em meio a um aumento das tensões entre Legislativo e Judiciário, especialmente após decisões recentes de ministros do STF consideradas pelo Congresso como intervenção excessiva.