Brasília, 7 de maio de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar que propõe o aumento no número de deputados federais. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.

A proposta busca atualizar a composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a Constituição limita o número de deputados federais a 513, mas o projeto sugere a redistribuição das cadeiras entre os estados, com possibilidade de ampliação do total de parlamentares.

Segundo os defensores da medida, a atualização é necessária para refletir com mais precisão o crescimento populacional de determinados estados e garantir uma representação proporcional mais justa. Estados como Santa Catarina, Pará e Goiás seriam beneficiados com o aumento de cadeiras, enquanto outros, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, poderiam perder representantes caso a proposta mantivesse o teto atual de 513 deputados.

Para evitar perdas, o novo projeto propõe não só a redistribuição, mas também a ampliação do número total de deputados, o que vem gerando debate entre os parlamentares e a sociedade. Críticos argumentam que o aumento trará mais custos ao Legislativo, enquanto apoiadores destacam a importância da equidade na representação.

A votação do mérito da proposta ainda não tem data definida, mas, com o regime de urgência aprovado, a expectativa é que entre na pauta do plenário nos próximos dias.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser incluído na ordem do dia a qualquer momento. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável da maioria absoluta dos deputados (257 votos), por se tratar de um projeto de lei complementar.