Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que propõe anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A aprovação da urgência permite que o texto avance diretamente ao plenário, acelerando sua tramitação.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inicialmente previa anistia ampla, incluindo crimes com motivação política ou eleitoral. Após articulações, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o objetivo é pacificar o país, buscando reduzir penas em vez de conceder perdão amplo.

A proposta enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizou que uma anistia ampla seria inconstitucional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida não visa beneficiar especificamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado, onde também será debatido.

Fontes: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Wikipédia.