O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove municípios brasileiros, com base em indícios de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão abrange cidades que receberam, entre 2020 e 2024, os maiores volumes de recursos de emendas individuais, totalizando mais de R$ 724 milhões. Apenas São Paulo não apresentou irregularidades.

As cidades afetadas são:

• Carapicuíba (SP)

• Macapá (AP)

• São Luiz do Anauá (RR)

• São João de Meriti (RJ)

• Iracema (RR)

• Rio de Janeiro (RJ)

• Sena Madureira (AC)

• Camaçari (BA)

• Coração de Maria (BA)

Entre as irregularidades identificadas estão obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos, contratação de empresas sem comprovação técnica e falta de transparência na aplicação dos recursos. A ausência de contas específicas para o recebimento das emendas, conforme exigido pelo STF desde 2024, também foi apontada como descumprimento das normas.

Além da suspensão dos repasses, Dino determinou que os casos sejam encaminhados à Polícia Federal para investigação, visando apurar possíveis crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. A Controladoria-Geral da União também foi orientada a aprofundar as auditorias nos municípios envolvidos.

A decisão reflete o compromisso do STF em assegurar a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um contexto de crescente fiscalização sobre as emendas parlamentares.

Fontes: CNN Brasil, Poder360, Correio Braziliense, Migalhas, VEJA