O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a imposição de sanções econômicas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo americano bloquear bens e restringir transações financeiras de pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos e corrupção.
Além de Viviane, o Instituto Lex – Institutos de Estudos Jurídicos, do qual ela e os filhos do casal são sócios, também foi alvo das sanções. Com isso, todos os bens e ativos vinculados a ela nos Estados Unidos ficam bloqueados, e ela está proibida de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo operações simples como o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.
Esta ação é uma extensão das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes em julho, após sua atuação na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. O governo americano considera que Moraes liderou uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo contra Bolsonaro.
Em resposta, o ministro afirmou que a sanção contra sua esposa é ilegal e fere a soberania brasileira. Ele criticou a medida como uma tentativa de interferência nas instituições brasileiras e reafirmou seu compromisso com a Constituição e a independência do Judiciário.
As sanções refletem o aprofundamento da crise diplomática entre os EUA e o Brasil, com o governo de Donald Trump pressionando por medidas contra o Judiciário brasileiro, enquanto autoridades brasileiras defendem a independência do sistema judicial e a soberania nacional.
Fontes: Reuters, Bloomberg, Politico, Correio Braziliense, CNN Brasil.
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