O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e redução progressiva até R$ 7.350, afirmou que emendas sem fontes de compensação orçamentária serão rejeitadas.

Segundo Lira, qualquer renúncia de receita precisa ter previsão de recursos para cobrir a despesa. O texto principal prevê que a renúncia causada pela isenção e pelo desconto seja compensada pela taxação de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

O relator destacou que muitas emendas foram descartadas por não atenderem aos requisitos orçamentários. O projeto segue em análise na Câmara, e os destaques serão votados separadamente.

Fontes: Brasil247, Broadcast.