O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A decisão foi tomada porque o parlamentar não apresentou defesa dentro do prazo estipulado.

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e foi notificado por edital, já que sua localização para intimação formal não pôde ser confirmada. O prazo para apresentação da defesa terminou em 15 de outubro, sem que houvesse manifestação do deputado ou indicação de advogado constituído no processo.

Com essa nova medida, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que a DPU apresente a defesa prévia em nome de Eduardo. A decisão foi tomada para garantir o direito constitucional da ampla defesa e evitar que o processo avance sem representação legal adequada.

A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, teria articulado pressões internacionais — como sanções dos Estados Unidos e suspensão de vistos a ministros do STF — com o objetivo de influenciar processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até que a defesa seja formalmente apresentada, o processo ficará suspenso, pois a denúncia não pode seguir para julgamento sem a manifestação do acusado. Caso o parlamentar continue sem representação, Moraes poderá tomar medidas mais duras, o que pode agravar ainda mais a situação jurídica e política de Eduardo Bolsonaro.

Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, R7, Revista Fórum