A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. O documento, referente ao recurso eleitoral nº 0600127-80.2024.6.20.0033, foi assinado eletronicamente pela procuradora regional eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, foi protocolado às 7h24 desta segunda-feira (14) e agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

No parecer, a procuradora opina pela reforma parcial da sentença de primeiro grau, que havia rejeitado a cassação de Allyson, e sustenta que houve uso excessivo e desequilibrado da máquina pública para pagar, com dinheiro público, produção de material na mídia em favor do então candidato à reeleição. Segundo ela, o volume de postagens e o alcance de perfis e sites ligados à campanha geraram “claro desequilíbrio da disputa eleitoral”, favorecendo a construção de uma imagem positiva do prefeito junto ao eleitorado.

“O conjunto probatório comprova que os investigados foram os beneficiários do uso excessivo da internet, o que comprometeu objetivamente a igualdade de condições entre os concorrentes”, afirma o parecer.

Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, Clarisier Azevedo detalhou os fundamentos da sua manifestação. “Foram vários fundamentos fáticos e jurídicos. Em alguns casos, eu entendi que havia elementos suficientes. Em outros, entendi que houve cerceamento de defesa, como no caso do pedido de quebra de sigilo bancário que foi indeferido”, explicou.

Questionada se, com base nas provas, acredita que o mandato do prefeito deve ser cassado, ela afirmou:

“Por um dos fundamentos, eu entendi que havia provas suficientes. Tem outros que afastei. O parecer agora vai ao TRE, que vai julgar se acolhe o recurso. Se acolher o mérito, pode haver a cassação. Se acolher apenas a preliminar, o processo volta para o primeiro grau”, complementa a procuradora de Justiça.

Segundo a representante do MP, houve clara instrumentalização da mídia em favor da promoção da candidatura e o seu conhecimento quanto à propagação de conteúdo em seu benefício.

“Embora não tenha sido possível demonstrar a extrapolação de limite de gastos com publicidade institucional ou o desvio de recursos públicos no seu implemento, dada a já abordada limitação probatória, o fato é que as postagens favoráveis divulgadas em rede social, com amplitude de perfis de largo alcance social, demonstram a construção de uma imagem politicamente favorável dos investigados junto ao eleitorado, contribuindo para o reforço de sua visibilidade em ambiente de disputa eleitoral, revelando a gravidade da conduta, com claro desequilíbrio da disputa eleitoral (aspecto quantitativo)”, observa a procuradora no parecer observando que o uso dos recursos da administração municipal de Mossoró levou ao benefício eleitoral de Allyson Bezerra.

Agora, caberá ao plenário do TRE-RN julgar o recurso com base no parecer do Ministério Público.

A decisão pode manter a sentença original, cassar o mandato de Allyson Bezerra ou devolver o processo à Zona Eleitoral de Mossoró para novo julgamento com reabertura da instrução.

Diário do RN