Gilmar Mendes decidiu, em liminar, que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF — e não mais qualquer cidadão. Além disso, para que um pedido seja admitido e tramitem acusações no Senado, será necessário o quórum de dois terços dos senadores (54 dos 81), e não mais a maioria simples. A liminar também impede que o mérito de decisões judiciais seja usado como base para crimes de responsabilidade, reduzindo o risco de processos motivados por discordâncias políticas.

A mudança diminui a pressão sobre ministros do STF, protegendo sua independência e tornando-os menos vulneráveis a acusações impulsivas ou politicamente motivadas. Por outro lado, limita a participação popular e parlamentar no controle de magistrados, o que gera críticas de que o STF estaria “blindando” seus membros.

A decisão também impacta estratégias políticas para 2026, já que opositores que pretendiam usar o impeachment como instrumento político terão dificuldade para obter os 54 votos necessários. Além disso, parlamentares argumentam que o ato configura uma interferência do Judiciário sobre normas legais, aumentando a tensão entre os poderes.

Do ponto de vista jurídico, a liminar reforça a independência do Judiciário, mas pode gerar percepção de isolamento institucional e debates sobre legitimidade em um contexto de polarização intensa.

A decisão de Gilmar Mendes fortalece a independência institucional do STF, mas ao mesmo tempo reduz instrumentos de controle sobre magistrados e aumenta tensões políticas, com reflexos previstos nas próximas disputas eleitorais e na relação entre poderes.

Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Veja, Atrombeta News, Brasil em Folhas.