O passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL, foi oficialmente anulado após a perda do mandato na Câmara dos Deputados, conforme determinações legais relacionadas aos benefícios concedidos a parlamentares. Com o encerramento de seu mandato no fim de 2025, o documento que lhe garantia tratamento diplomático deixou de ter validade.

A decisão de cancelar o passaporte diplomático ocorre em meio à estada de Eduardo nos Estados Unidos, onde tem permanecido após o término do mandato e diante de temas jurídicos que envolvem sua situação. A legislação brasileira restringe o uso de passaporte diplomático exclusivamente a servidores públicos em exercício de funções que requisitem representação oficial do país.

Especialistas em direito internacional e diplomático explicam que, com o fim do mandato, o ex-parlamentar perde automaticamente o direito ao documento diplomático e deve recorrer a um passaporte comum brasileiro caso deseje realizar viagens internacionais. Enquanto isso, sem um passaporte comum válido, ele pode solicitar uma autorização de retorno ao Brasil em consulado ou embaixada brasileira no exterior.

A anulação do passaporte diplomático reforça as implicações práticas da perda de prerrogativas associadas ao cargo eletivo, especialmente no que se refere a benefícios consulares e de trânsito internacional. Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o cancelamento do documento ou sobre seus planos de regularizar sua situação documental.

Fontes:
IstoÉ; Terra Notícias; O Dia; Estadão Conteúdo; Diário do Grande ABC.