O deputado Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria, declarou que acredita que o Supremo Tribunal Federal irá validar a proposta aprovada pela Câmara, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, não houve sinais de resistência por parte de ministros do STF, o que reforçaria sua confiança de que o texto não enfrentará obstáculos jurídicos após sua aprovação.

O projeto aprovado na Câmara altera o cálculo das penas aplicadas em crimes cometidos em contexto coletivo, permitindo que apenas a pena mais grave seja considerada, em vez da soma das infrações. A mudança pode beneficiar diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao reduzir significativamente suas penas.

Paulinho também afirmou que o texto busca “pacificar o país” ao diferenciar a revisão da dosimetria de uma anistia, argumento que tenta afastar críticas de setores contrários ao projeto. No entanto, especialistas apontam que a proposta pode funcionar como uma anistia indireta, já que altera retroativamente as penas de condenados.

Embora o deputado tenha sugerido que o STF tende a confirmar o que for aprovado pelo Congresso, juristas lembram que a Corte não é obrigada a acatar integralmente o texto e poderá analisar sua constitucionalidade caso haja questionamentos.

O PL segue agora para o Senado, onde deverá ser votado antes de eventual envio à sanção presidencial.

Fontes: Pleno.News, Poder360, Gazeta do Povo, CNN Brasil.