A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura o suposto uso eleitoral de símbolos institucionais e recursos públicos durante as manifestações do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, que decidirá se acata ou não a recomendação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as condutas atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, já foram analisadas de forma abrangente no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado (Petição 12.100/DF). Ele afirmou que os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados e que não há elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na referida petição.

Em outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade da chapa Bolsonaro-Braga Netto por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Após essa decisão, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para avaliar a possibilidade de investigação criminal, resultando na abertura do inquérito pela Polícia Federal. Com a mudança no entendimento sobre o foro privilegiado, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal remeteu o processo ao STF, onde foi distribuído ao ministro André Mendonça em maio deste ano.

A expectativa é que o ministro Mendonça siga a recomendação da PGR, uma vez que é praxe que o caso seja encerrado após manifestação favorável do Ministério Público, que é o titular da ação.

Fontes: Gazeta do Povo, InfoMoney, R7, Carta Capital