A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12/2025), um projeto de lei que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora segue para análise no Senado.

O texto elimina a soma das penas quando diferentes crimes são cometidos no mesmo contexto, permitindo que prevaleça apenas a punição mais grave. Com isso, milhares de condenados podem ter sentenças significativamente reduzidas.

Entre os beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo o relator da proposta, Paulinho da Força, a nova dosimetria pode reduzir sua pena para pouco mais de dois anos, levando em conta regras de progressão e remição.

A votação gerou forte tensão no plenário. O projeto substituiu uma proposta anterior de anistia total, que previa o perdão completo aos envolvidos nos atos golpistas, e acabou sendo visto como uma solução intermediária que ainda assim favorece amplamente os condenados.

O PL também se aplica a ex-militares, ex-ministros e outros envolvidos considerados parte da articulação golpista, reduzindo proporcionalmente as penas de todos os atingidos.

Fontes: Agência Brasil; Portal da Câmara dos Deputados; VEJA; O Diário; InfoMoney; TMC; CNN Brasil; AP News; Reuters; Financial Times; Revista Fórum.