O Senado Federal aprovou o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto recebeu 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

O que muda para os profissionais

A proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade, permitindo que os agentes recebam, ao se aposentar, o mesmo valor de salário que recebiam na ativa, além de terem direito aos mesmos reajustes aplicados aos servidores em exercício.
O texto também assegura pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente quando a condição estiver diretamente ligada ao trabalho.
Para acessar o benefício especial, será necessário cumprir requisitos como idade mínima e tempo de serviço, incluindo períodos específicos de atuação exclusiva como ACS ou ACE.

Impacto financeiro gera discussão

A medida gerou preocupação no governo e entre economistas por causa do impacto previsto nas contas públicas. Estimativas apontam custos adicionais que podem variar de dezenas de bilhões de reais por ano, sendo considerada por alguns parlamentares como uma possível “pauta-bomba”.
Mesmo assim, defensores afirmam que se trata de uma correção histórica, valorizando profissionais essenciais para a saúde pública e para o atendimento da população em áreas vulneráveis.

Caminho até a aprovação final

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado e posteriormente sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o país, preenchendo uma lacuna legal que existia desde a Constituição de 1988, que previa o benefício, mas dependia de regulamentação.

Fontes: Reuters; Agência Senado; CNN Brasil; InfoMoney; Veja; O Tempo; Diário do Comércio; Rede 98.