Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta visa estabelecer mandatos únicos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição imediata.
A mudança, se aprovada, representaria uma alteração significativa na estrutura política brasileira, onde a reeleição é permitida desde 1997. Os defensores do projeto argumentam que o fim da reeleição pode fortalecer a democracia, evitando a perpetuação no poder e estimulando a renovação política. Já os críticos temem que mandatos únicos possam reduzir a responsabilidade dos governantes e diminuir o tempo para implementação de políticas públicas.
Além disso, o debate envolve preocupações sobre os impactos eleitorais e administrativos para estados e municípios, onde as realidades políticas podem variar bastante.
O senador relator da PEC afirmou que o objetivo é oferecer mais equilíbrio e transparência na disputa eleitoral, promovendo um ambiente político mais saudável e competitivo. O tema deve gerar um amplo debate no plenário do Senado nos próximos meses, caso avance na CCJ.
Fontes
Comentários
Ultimas notícias
