O Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria (RQS 451/2025). A sessão está prevista para as 16h.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. 

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganharão entre 1 e 4 cadeiras:

• Amazonas: mais 2 deputados

• Ceará: mais 1 deputado

• Goiás: mais 1 deputado

• Minas Gerais: mais 1 deputado

• Mato Grosso: mais 2 deputados

• Pará: mais 4 deputados

• Paraná: mais 1 deputado

• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

• Santa Catarina: mais 4 deputados

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido feito do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Até o momento, o sistema ainda não registra o senador designado como relator da matéria.