O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento na próxima quarta-feira (17) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330, que questiona a constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. O indulto beneficiou policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, no qual 111 detentos foram mortos durante uma operação policial no presídio de São Paulo.

O indulto foi concedido a agentes de segurança pública que tivessem sido condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado. O decreto de indulto foi publicado em dezembro de 2022, meses após o massacre completar 30 anos.

A ADI 7330 foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que argumenta que o indulto é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação à impunidade, especialmente em casos que envolvem crimes graves como o Massacre do Carandiru. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

O julgamento do STF sobre o indulto ocorre em um momento de grande repercussão, após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF sobre o indulto poderá ter implicações significativas para a interpretação da Constituição em relação à concessão de indultos presidenciais em casos de crimes graves.

O julgamento está previsto para ocorrer na quarta-feira (17) e será acompanhado de perto por observadores jurídicos e pela sociedade civil, dada a relevância do tema para a justiça e a memória histórica do país.