O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou a continuidade de uma investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), por suspeitas de corrupção envolvendo contratos públicos e suposta cobrança de propina.
A decisão, proferida pelo desembargador João Rebouças, atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, que instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) devido ao foro privilegiado do gestor municipal.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima, posteriormente reforçada por declarações de um empresário ao Ministério Público. Segundo as alegações, haveria um esquema de cobrança de propina para a liberação de pagamentos a empresas contratadas pela prefeitura. Empresários relataram que, para receber pelos serviços prestados, era exigido o pagamento de 26% do valor do contrato, sendo 4% supostamente destinados ao prefeito.
Além disso, há suspeitas de execução de obras sem licitação e pagamentos realizados por empresas terceiras, o que levanta dúvidas sobre a legalidade dos processos licitatórios e a utilização de verbas públicas, incluindo recursos federais.
A defesa do prefeito Allyson Bezerra nega as acusações e afirma que não há elementos probatórios que sustentem as denúncias. Em nota oficial, a prefeitura de Mossoró informou que todos os depoimentos colhidos até o momento negam a existência de pagamentos irregulares e que o Ministério Público Federal arquivou parte da denúncia por considerar que não havia justa causa para a instauração de um procedimento investigativo criminal na esfera federal.
O processo poderá ser transferido para a Justiça Federal caso o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheça interesse da União no caso, devido à participação de verbas federais nos contratos investigados. Até o momento, não foram autorizadas medidas como quebra de sigilos bancário ou telefônico dos investigados.
Fontes:
Por Dentro do RN: TJ autoriza investigação criminal contra prefeito de Mossoró por suspeita de corrupção
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