A União Europeia (UE) alcançou um acordo provisório que modifica as exigências ambientais ligadas aos subsídios agrícolas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Segundo o pacto firmado entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu, serão reduzidos o volume de inscrições, os controles e parte das obrigações “verdes” que os agricultores devem cumprir para receber apoio financeiro.

Principais mudanças

Pequenas explorações agrícolas poderão ficar dispensadas das exigências ambientais consideradas “básicas”. As inspeções no terreno ficarão limitadas a, no máximo, uma vez por ano.

Para agricultores certificados como orgânicos, será automaticamente considerada a conformidade com vários requisitos ambientais para as parcelas em conversão ou orgânicas. O pagamento global de subsídios da PAC — que corresponde a cerca de um terço do orçamento da UE para 2021-2027 — poderá beneficiar as explorações agrícolas com um regime mais simples.

Estima-se que as mudanças ajudem os agricultores a economizar até 1,6 bilhão de euros por ano em custos administrativos.

Motivações e contexto

A reforma atende a uma série de demandas provenientes de protestos de agricultores em vários países da UE, que reclamavam da complexidade e dos custos associados às obrigações ambientais. Além disso, a Comissão Europeia justificou que o setor agrícola precisa se tornar mais “competitivo” e com menos carga burocrática, sobretudo frente à concorrência internacional.

Críticas e alertas

Organizações ambientais já manifestaram preocupação de que a flexibilidade concedida possa comprometer os objetivos climáticos e de preservação da biodiversidade da UE. A medida que prorroga o status de “terra arável” para terrenos que não foram lavrados desde 1º de janeiro de 2026 é vista como um possível retrocesso em termos de conservação do solo.

Próximos passos

O acordo é provisório e ainda depende de aprovação formal pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor. A partir de 1º de janeiro de 2026, as novas regras passariam a valer para mais de nove milhões de agricultores europeus.

Fontes:
Reuters; Comissão Europeia – Comunicado de 14 de maio de 2025; Parlamento Europeu – Acordo de 10 de novembro de 2025.