A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que altera significativamente as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a ampliação da exigência do exame toxicológico, que passa a ser obrigatório também para condutores das categorias A e B, caso tenham até 70 anos de idade.

Atualmente, o exame é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E — voltadas a condutores de caminhões, ônibus e veículos de grande porte. Com a nova medida, os motoristas comuns que desejarem renovar a CNH ou exercer atividade remunerada com o veículo (como motoristas de aplicativo e entregadores) também deverão se submeter ao exame.

Além disso, o projeto aprovado estipula penalidades mais severas para quem descumprir a nova regra. O condutor que for flagrado sem o exame em dia poderá ser multado e receber infração gravíssima, com acréscimo de pontos na carteira.

Objetivo da medida

Segundo os autores do projeto, a ampliação da exigência tem como objetivo combater o uso de substâncias psicoativas ao volante e garantir mais segurança no trânsito. Parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que o número crescente de acidentes relacionados ao uso de drogas justificaria o endurecimento da legislação.

Já os críticos da proposta alegam que a medida pode penalizar motoristas de baixa renda e não resolve o problema estrutural do trânsito brasileiro. Além disso, houve questionamentos sobre o custo dos exames e a infraestrutura necessária para atender a nova demanda.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Se o texto for modificado, retorna à Câmara para nova votação.

Fontes:

• Jornal Opção

• Agência Câmara

• Notícias Código de Trânsito Brasileiro (CTB)